Política de Privacidade

Última atualização: 01 de Maio de 2026

A Atitude Preventiva leva a sua privacidade a sério. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações ao utilizar o aplicativo Controle de EPI ("Aplicativo").

1. Informações que Coletamos

Para o funcionamento adequado do sistema de controle e entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), coletamos as seguintes informações:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, matrícula e cargo do funcionário.
• Dados de Autenticação: E-mail e senha de operadores e administradores do sistema.
• Uso da Câmera e Biometria Facial: O Aplicativo solicita permissão de acesso à câmera do dispositivo exclusivamente para fins de Reconhecimento Facial no momento da entrega do EPI.
• Assinatura Digital: Coletamos a assinatura na tela do dispositivo como comprovante da entrega do equipamento.

2. Como Usamos a Câmera e o Reconhecimento Facial

O Aplicativo utiliza tecnologias de visão computacional (ML Kit e TensorFlow Lite) para garantir a segurança e a autenticidade das entregas de EPIs. Ao utilizar o reconhecimento facial:

• A câmera é ativada apenas durante a operação de registro de entrega de EPI.
• A imagem capturada do rosto do funcionário é processada para gerar um mapa biométrico matemático (embedding), que é comparado com o banco de dados da empresa para confirmar a identidade do trabalhador.
• O aplicativo não utiliza as imagens para nenhum outro fim que não seja a comprovação de identidade trabalhista.

3. Compartilhamento de Dados

A Atitude Preventiva não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros. As informações coletadas são utilizadas de forma restrita e confidencial pelos administradores da empresa contratante do sistema para fins estritos de cumprimento das Normas Regulamentadoras (SST) e legislação trabalhista.

4. Armazenamento e Proteção

Os dados coletados (incluindo as assinaturas digitais e biometria) são armazenados em servidores na nuvem seguros, protegidos por criptografia e protocolos rígidos de controle de acesso. As senhas de acesso aos nossos aplicativos são protegidas por criptografia ponta a ponta (Keystore/EncryptedSharedPreferences).

5. Direitos do Usuário e Exclusão de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o funcionário tem o direito de solicitar a revisão, alteração ou exclusão de seus dados. Caso o funcionário seja desligado da empresa, os dados biométricos poderão ser inativados, mantendo-se apenas os registros históricos de entrega de EPI pelo período exigido por leis trabalhistas e previdenciárias.

6. Período de Avaliação Gratuita e Assinatura

Ao se cadastrar no Aplicativo, a empresa contratante terá acesso a uma Avaliação Gratuita de 15 dias, onde poderá experimentar todas as funcionalidades sem compromisso. Durante este período, o uso é limitado a:

• Até 10 funcionários;
• Até 20 EPIs cadastrados;
• Até 50 eventos (entregas/devoluções).

Após 10 dias de uso, um e-mail será enviado ao administrador da conta com informações detalhadas sobre a assinatura do serviço.

Ao final dos 15 dias, caso a assinatura não seja efetivada, o aplicativo entrará em modo consulta:

• Será possível visualizar todos os dados cadastrados;
• Não será possível criar novos registros;
• Os dados da empresa e dos funcionários serão preservados até a assinatura.

A assinatura do sistema, para ter acesso completo e ilimitado, será cobrada exclusivamente por funcionário cadastrado/ativo, podendo ser contratada por períodos de 30 dias (mensal) ou por ano, com pagamento realizado sempre no início do período contratado.

7. Papéis e Responsabilidades (LGPD)

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a empresa contratante atua como Controladora dos dados de seus funcionários, sendo responsável pela regularidade legal na coleta da biometria facial e assinatura digital com base no cumprimento de obrigações trabalhistas (normas de SST) e prevenção à fraude. A Atitude Preventiva atua estritamente como Operadora, processando os dados de forma segura e apenas para as finalidades contratadas.

8. Cancelamento e Retenção de Dados

Em caso de inadimplência ou cancelamento da assinatura, o acesso pleno ao sistema será suspenso. A Atitude Preventiva manterá os dados da empresa e de seus funcionários armazenados de forma segura pelo prazo de até 90 (noventa) dias. Após este período, ou mediante solicitação formal da empresa (Controladora), os dados pessoais serão excluídos de forma irreversível de nossos servidores, mantendo-se apenas dados anonimizados ou necessários para cumprimento de obrigações legais nossas.

9. Atualizações desta Política

A Atitude Preventiva reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias ou mudanças legais. Notificaremos os administradores sobre modificações significativas através do e-mail cadastrado.

10. Legislação e Foro Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Atitude Preventiva (Porto Alegre/RS) para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes do uso do Aplicativo.

11. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato conosco:

Atitude Preventiva Engenharia de Segurança do Trabalho
E-mail: contato@atitudepreventiva.com.br
WhatsApp: (51) 3080-1047
CREA-RS 277343